Processo 216446/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 18/05/2004 10:48
Autuado em 18/05/2004 10:48
Oficio de encaminhamento 025/04
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 7/2009 da Segunda Câmara, de 30/01/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2009 Acórdão   7/ 2009 Arquivamento HEINZ GEORG HERWIG
21/01/2009 Acórdão   7/ 2009 Arquivamento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado LUIZ CARLOS TETOR PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
28/11/2007 13:39 do Protocolo nº 602053/07, referente juntada de novos documentos.
23/10/2007 16:18 do Protocolo nº 542379/07, referente a complementação de documentos.
03/08/2004 11:58 do Protocolo nº 267679/04, referente 216446/04
09/07/2004 17:26 do Protocolo nº 269027/04
22/06/2004 11:13 do Protocolo nº 248011/04, referente a copias
22/06/2004 11:12 do Protocolo nº 247953/04, referente prazo de 15 dias
22/06/2004 11:11 do Protocolo nº 247929/04, referente prazo de 15 dias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  02/10/2007 Ofício de Contraditório   1812/ 2007   
DG  27/05/2004 Ofício de Contraditório   2342/ 2004   
DG  27/05/2004 Ofício de Contraditório   2343/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2009 184 Acórdão nº 7/2009
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 3161/2007
09/11/2007 124 Despacho Processual Diverso nº 2945/2007
05/10/2007 119 Despacho Processual Diverso nº 2614/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
22/04/2010 14:45 SITIO  
02/03/2009 09:16 DP  
05/02/2009 10:16 S2C  
30/01/2009 14:41 SMPjTC  
28/01/2009 10:47 S2C  
27/01/2009 13:37 GCHGH  
26/01/2009 17:45 S2C  
11/04/2008 09:31 GCHGH Proposta de Voto nº 7/2009 -
08/01/2008 14:45 SMPjTC Parecer nº 5509/2008 - Ementa: Impugnação de Despesas. Ausência do Boletim de ocorrência que comprovaria a data do sinistro. Pela procedência da presente Impugnação.
30/11/2007 11:11 DCM  
28/11/2007 13:44 GCHGH  
27/11/2007 15:22 SMPjTC  
07/11/2007 11:27 DCM  
31/10/2007 14:39 GCHGH  
26/09/2007 15:33 DCM  
27/08/2007 14:39 GCHGH  
27/08/2007 10:06 DP  
23/02/2007 16:11 SMPjTC Parecer nº 12316/2007 - procedência
14/10/2005 13:50 DCM  
03/10/2005 15:40 DG  
28/01/2005 09:59 DIJUR Parecer nº 10964/2005 - À Diretoria Geral para desentranhamento de defesa contida no protocolo nº 216411/04, referente ao presente expediente.
17/01/2005 15:42 SMPjTC Parecer nº 778/2005 - diligência
20/10/2004 16:53 DIJUR Parecer nº 216/2005 - Proposta de impugnação. Não execução de serviços pagos. Lesão ao erário. Pela aprovação da proposta. Responsabilização dos agentes públicos. Restituição de valores. Cópia ao MP Estadual.
19/10/2004 11:02 DG  
15/10/2004 14:46 GCFAMG  
20/09/2004 14:02 DIJUR Parecer nº 9922/2004 - Ao Gabinete do Conselheiro responsável pelo processo auditorial, Fernando Augusto Mello Guimarães.
17/09/2004 16:13 GCFAMG  
14/09/2004 11:05 DIJUR  
02/09/2004 16:09 DG  
16/08/2004 15:38 GCFAMG  
16/08/2004 13:55 DG  
22/07/2004 14:49 DIJUR Parecer nº 8298/2004 - Diligência interna. À Diretoria Geral, para encaminhar ao Sr. Conselheiro Relator.
21/07/2004 11:01 DG  
14/07/2004 15:06 GCFAMG  
25/05/2004 11:02 DG  
24/05/2004 10:44 GP  
20/05/2004 08:31 DCM  
18/05/2004 10:48 GP  

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